Termos de serviço do QR Code AI

TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 2 de março de 2026

ACEITAÇÃO DOS NOSSOS TERMOS JURÍDICOS

Somos a Supernovae (“Empresa”, “nós”), uma empresa registrada na França, com sede em 27 Rue Wurtz, Juvisy-sur-Orge 91260. Nosso número de IVA é FR67948452891.

Operamos o site https://qrcode-ai.com (“Site”), o aplicativo em https://app.qrcode-ai.com (“Aplicativo”), bem como quaisquer outros produtos, APIs e serviços relacionados que façam referência ou tenham um link para estes termos jurídicos (“Termos Jurídicos”) (em conjunto, os “Serviços”).

Você pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou por correspondência para 27 Rue Wurtz, Juvisy-sur-Orge 91260, France.

Estes Termos Jurídicos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você, em nome próprio ou em representação de uma entidade (“você”), e a Supernovae, referente ao seu acesso e uso dos Serviços. Ao acessar os Serviços, você reconhece que leu, entendeu e concordou em cumprir todos estes Termos Jurídicos. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM A TOTALIDADE DESTES TERMOS JURÍDICOS, ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE USAR OS SERVIÇOS E DEVE INTERROMPER IMEDIATAMENTE SEU USO.

Os termos e condições complementares ou documentos que possam ser publicados periodicamente nos Serviços ficam expressamente incorporados a estes Termos Jurídicos por referência. Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos Jurídicos periodicamente, a nosso exclusivo critério. Informaremos sobre quaisquer alterações atualizando a data de “Última atualização” destes Termos Jurídicos, e você renuncia ao direito de receber uma notificação específica de cada alteração. É sua responsabilidade consultar periodicamente estes Termos Jurídicos para se manter informado sobre as atualizações. Ao continuar usando os Serviços após a publicação de uma versão revisada dos Termos Jurídicos, você estará sujeito às alterações e será considerado ciente delas e de acordo com elas.

Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta ou usar nossos serviços de criação e gerenciamento de QR codes. Pessoas com menos de 18 anos não podem criar uma conta nem usar esses serviços, mesmo com o consentimento dos pais ou do responsável legal.

Recomendamos que você imprima uma cópia destes Termos Jurídicos para seus registros.

ÍNDICE

1. Nossos Serviços
2. Direitos de propriedade intelectual
3. Declarações do usuário
4. Cadastro do usuário
5. Compras e pagamento
6. Cancelamento e reembolsos
7. Atividades proibidas
8. Contribuições dos usuários
9. Licença sobre as Contribuições
10. Conteúdo gerado por IA
11. Termos de uso da API
12. Regras para avaliações
13. Gerenciamento dos Serviços
14. Política de privacidade
15. Vigência e encerramento
16. Alterações e interrupções
17. Legislação aplicável
18. Resolução de disputas
19. Correções
20. Isenção de garantias
21. Limitações de responsabilidade
22. Indenização
23. Dados do usuário
24. Comunicações, transações e assinaturas eletrônicas
25. Usuários e residentes da Califórnia
26. Disposições gerais
27. Entre em contato conosco

1. NOSSOS SERVIÇOS

As informações fornecidas durante o uso dos Serviços não se destinam à distribuição ou ao uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde essa distribuição ou uso seja contrário à lei ou à regulamentação, ou nos sujeite a uma obrigação de registro nessa jurisdição ou país. Assim, quem optar por acessar os Serviços a partir de outros locais o fará por iniciativa própria e será o único responsável pelo cumprimento da legislação local, se e na medida em que ela for aplicável.

Os Serviços não foram concebidos para cumprir regulamentações específicas de determinados setores (Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), Federal Information Security Management Act (FISMA), etc.). Portanto, se suas interações estiverem sujeitas a essas leis, você não poderá usar os Serviços. Você não pode usar os Serviços de forma que viole a Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA).

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nossa propriedade intelectual

Somos titulares ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual sobre nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, designs do site, áudio, vídeo, textos, fotografias e elementos gráficos dos Serviços (em conjunto, o “Conteúdo”), bem como das marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos neles incluídos (“Marcas”).

Nosso Conteúdo e nossas Marcas são protegidos por leis e tratados sobre direitos autorais e marcas (bem como por outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal) nos Estados Unidos e em todo o mundo.

O Conteúdo e as Marcas são disponibilizados nos Serviços ou por meio deles “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, exclusivamente para uso pessoal e não comercial ou para fins empresariais internos. Essa restrição não limita o uso permitido dos QR codes que você criar. Publicidade, uso comercial e trabalhos para clientes envolvendo esses QR codes são permitidos de acordo com nosso Contrato de licença de conteúdo.

Seu uso dos nossos Serviços

Desde que você cumpra estes Termos Jurídicos, incluindo a seção “Atividades proibidas” abaixo, concedemos uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços, incluindo a criação de QR codes para os usos permitidos pelo Contrato de licença de conteúdo. Você pode baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do nosso Conteúdo à qual tenha obtido acesso legítimo, exclusivamente para uso pessoal e não comercial ou para fins empresariais internos. Essa limitação sobre nosso Conteúdo não restringe os usos permitidos dos QR codes que você gerar de acordo com o Contrato de licença de conteúdo.

Exceto conforme previsto nesta seção ou em outras disposições dos nossos Termos Jurídicos, nenhuma parte dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas pode ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, enviada, publicada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou explorada de outra forma para qualquer finalidade comercial sem nossa autorização prévia, expressa e por escrito.

Se você quiser usar os Serviços, o Conteúdo ou as Marcas de forma diferente da prevista nesta seção ou em outras disposições dos nossos Termos Jurídicos, envie sua solicitação para [email protected]. Se concedermos autorização para publicar, reproduzir ou exibir publicamente qualquer parte dos nossos Serviços ou Conteúdo, você deverá nos identificar como titulares ou licenciantes dos Serviços, Conteúdo ou Marcas e garantir que qualquer aviso de direitos autorais ou de propriedade acompanhe ou esteja visível na publicação, reprodução ou exibição do nosso Conteúdo.

Reservamos todos os direitos sobre os Serviços, o Conteúdo e as Marcas que não sejam expressamente concedidos a você.

Qualquer violação desses direitos de propriedade intelectual constituirá uma violação grave dos nossos Termos Jurídicos, e seu direito de usar nossos Serviços será encerrado imediatamente.

Suas comunicações e contribuições

Leia atentamente esta seção e a seção “Atividades proibidas” antes de usar nossos Serviços para entender (a) os direitos que você nos concede e (b) suas obrigações ao publicar ou enviar conteúdos pelos Serviços.

Comunicações: Ao nos enviar diretamente qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outra informação sobre os Serviços (“Comunicações”), você concorda em nos ceder todos os direitos de propriedade intelectual sobre essa Comunicação. Você concorda que seremos titulares dessa Comunicação e teremos o direito de usá-la e divulgá-la sem restrições para qualquer finalidade lícita, comercial ou outra, sem obrigação de reconhecimento de autoria ou compensação.

Contribuições: Os Serviços podem convidar você a conversar, contribuir ou participar de blogs, painéis de mensagens, fóruns on-line e outros recursos nos quais você pode criar, enviar, publicar, exibir, transmitir, distribuir ou difundir conteúdos e materiais para nós ou pelos Serviços, incluindo, entre outros, textos, escritos, vídeo, áudio, fotografias, música, elementos gráficos, comentários, avaliações, sugestões de classificações, informações pessoais ou outros materiais (“Contribuições”). Qualquer Comunicação publicada publicamente também será tratada como uma Contribuição.

Você entende que as Contribuições podem ser visualizadas por outros usuários dos Serviços.

Ao publicar Contribuições, você nos concede uma licença (incluindo o uso do seu nome, marcas e logotipos): Ao publicar Contribuições, você nos concede um direito e uma licença irrestritos, ilimitados, irrevogáveis, perpétuos, não exclusivos, transferíveis, isentos de royalties, integralmente pagos e válidos em todo o mundo para usar, copiar, reproduzir, distribuir, vender, revender, publicar, difundir, alterar o título, armazenar, executar publicamente, exibir publicamente, reformatar, traduzir, extrair trechos (no todo ou em parte) e explorar suas Contribuições (incluindo, sem limitação, sua imagem, nome e voz) para qualquer finalidade, comercial, publicitária ou outra, criar obras derivadas das suas Contribuições ou incorporá-las a outras obras e sublicenciar as licenças concedidas nesta seção. Nosso uso e nossa distribuição podem ocorrer em quaisquer formatos e por quaisquer meios de comunicação.

Essa licença inclui o uso do seu nome, do nome da sua empresa e do nome da sua franquia, conforme aplicável, bem como das marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos e imagens pessoais e comerciais que você fornecer.

Você é responsável pelo que publica ou envia: Ao nos enviar Comunicações e/ou publicar Contribuições em qualquer parte dos Serviços ou disponibilizar Contribuições pelos Serviços vinculando sua conta a qualquer uma das suas contas em redes sociais, você:

• Confirma que leu e concorda com as regras da seção “Atividades proibidas” e que não publicará, enviará ou transmitirá pelos Serviços qualquer Comunicação ou Contribuição que seja ilegal, constitua assédio, incite o ódio, seja prejudicial, difamatória, obscena, intimidatória, abusiva, discriminatória, ameaçadora a qualquer pessoa ou grupo, sexualmente explícita, falsa, inexata, fraudulenta ou enganosa;
• Na medida permitida pela legislação aplicável, renuncia a todos os direitos morais sobre essas Comunicações e/ou Contribuições;
• Garante que essas Comunicações e/ou Contribuições são de sua autoria ou que possui os direitos e licenças necessários para enviá-las, e que tem plenos poderes para nos conceder os direitos mencionados acima sobre suas Comunicações e/ou Contribuições; e
• Garante e declara que suas Comunicações e/ou Contribuições não constituem informações confidenciais.

Você é o único responsável por suas Comunicações e/ou Contribuições e concorda expressamente em nos ressarcir de todas as perdas que possamos sofrer devido à sua violação (a) desta seção, (b) dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou (c) da legislação aplicável.

Podemos remover ou editar seu conteúdo: Embora não tenhamos a obrigação de monitorar Contribuições, temos o direito de removê-las ou editá-las a qualquer momento, sem aviso prévio, se considerarmos razoavelmente que são prejudiciais ou violam estes Termos Jurídicos. Se removermos ou editarmos essas Contribuições, também poderemos suspender ou desativar sua conta e comunicar sua conduta às autoridades.

3. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

Ao usar os Serviços, você declara e garante que: (1) todas as informações de cadastro que fornecer serão verdadeiras, exatas, atuais e completas; (2) manterá a exatidão dessas informações e as atualizará prontamente quando necessário; (3) tem capacidade jurídica e concorda em cumprir estes Termos Jurídicos; (4) não é menor de idade na jurisdição onde reside; (5) não acessará os Serviços por meios automatizados ou não humanos, por bots, scripts ou outros meios, exceto pela nossa API oficial; (6) não usará os Serviços para finalidades ilegais ou não autorizadas; e (7) seu uso dos Serviços não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.

Se você fornecer informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, teremos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços (ou de qualquer parte deles).

4. CADASTRO DO USUÁRIO

Pode ser necessário se cadastrar para usar os Serviços. Você concorda em manter suas credenciais de login e seus códigos de verificação confidenciais e será responsável por todo uso da sua conta. Reservamo-nos o direito de remover, recuperar ou alterar o nome de usuário que você escolher se considerarmos, a nosso exclusivo critério, que ele é inadequado, obsceno ou censurável por outro motivo.

5. COMPRAS E PAGAMENTO

Os métodos de pagamento, a moeda e o valor total disponíveis para sua compra são apresentados na página de pagamento antes de você confirmar o pedido. A disponibilidade depende da sua região, moeda e configuração de pagamento.

O Stripe Checkout aceita pagamentos por cartão e, quando disponíveis, Apple Pay, Google Pay, PayPal e Link. Uma opção separada de pagamento em criptomoeda pelo Telegram está disponível para clientes que pagam em RUB. As instruções do método de pagamento selecionado se aplicam àquela transação.

Você concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras realizadas pelos Serviços. Também concorda em atualizar prontamente as informações da conta e de pagamento, incluindo endereço de e-mail, método de pagamento e data de validade do cartão, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato quando necessário. Os impostos sobre vendas serão acrescentados ao preço das compras quando considerarmos que isso é exigido. Podemos alterar os preços a qualquer momento.

Você concorda em pagar todos os encargos pelos preços em vigor no momento das suas compras e nos autoriza a cobrar os respectivos valores pelo provedor de pagamento escolhido ao fazer seu pedido. Se o pedido estiver sujeito a cobranças recorrentes, você autoriza a cobrança recorrente pelo seu método de pagamento sem necessidade de aprovação prévia para cada cobrança, até cancelar o pedido em questão. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou incorreções nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido feito pelos Serviços. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, domicílio ou pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos pela mesma conta de cliente ou pelo mesmo método de pagamento e/ou pedidos com o mesmo endereço de cobrança ou entrega. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso exclusivo critério, pareçam ter sido feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

6. CANCELAMENTO E REEMBOLSOS

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento fazendo login na sua conta. O cancelamento entrará em vigor ao final do período pago em curso.

Direito de arrependimento na UE/EEE

Se você for consumidor na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, poderá desistir de um contrato à distância relativo aos Serviços, sem indicar um motivo, em até 14 dias a partir da celebração do contrato. Esse direito é diferente do cancelamento de uma assinatura ao final do período pago. Qualquer prorrogação do prazo de arrependimento exigida pela legislação aplicável continua disponível.

Começar a usar os Serviços ou gerar um QR code não implica, por si só, renúncia ao direito de arrependimento. As condições a seguir se aplicam quando forem relevantes para sua compra:

• Serviços: Se você solicitar expressamente que um serviço pago comece durante o prazo de arrependimento e depois desistir antes da prestação integral, poderá dever um valor proporcional ao serviço prestado até a desistência, mas somente se os requisitos aplicáveis de informação e de solicitação expressa tiverem sido cumpridos. Você não deve esse valor se as informações exigidas não tiverem sido fornecidas ou se sua solicitação expressa não tiver sido obtida. O direito só é perdido com a prestação integral se ela tiver começado com seu consentimento prévio e expresso e com seu reconhecimento de que a prestação integral encerraria o direito de arrependimento. O primeiro uso de uma assinatura em curso não constitui a prestação integral dessa assinatura.
• Conteúdo digital fornecido sem suporte material: Quando a compra tiver esse conteúdo como objeto, o direito só é perdido após o início do fornecimento se você tiver dado consentimento prévio e expresso para o fornecimento durante o prazo de arrependimento, reconhecido que isso encerraria esse direito e recebido a confirmação legalmente exigida desse acordo em um suporte duradouro, como um e-mail. A mera aceitação destes Termos Jurídicos ou o uso dos Serviços não substitui essas etapas.

Para exercer seu direito, envie uma declaração clara da sua decisão de desistir do contrato para [email protected] ou para Supernovae, 27 Rue Wurtz, 91260 Juvisy-sur-Orge, France, antes do término do prazo de arrependimento aplicável. Você pode usar o modelo abaixo, mas ele não é obrigatório.

Se você exercer validamente o direito de arrependimento, reembolsaremos os valores devidos sem demora injustificada e, no máximo, em 14 dias após sermos informados da sua decisão. Qualquer cobrança proporcional legalmente devida por serviços já prestados estará sujeita às condições acima. Usaremos o mesmo método de pagamento da transação original, salvo se você concordar expressamente com outro método que não gere custos para você.

Modelo de formulário de arrependimento

Para: Supernovae, 27 Rue Wurtz, 91260 Juvisy-sur-Orge, France; [email protected]

Por meio deste formulário, comunico que desisto do meu contrato referente ao seguinte serviço ou conteúdo digital:

• Serviço ou conteúdo digital em questão:
• Data de celebração do contrato:
• Nome do consumidor:
• Endereço do consumidor:
• Data:
• Assinatura do consumidor (somente se este formulário for enviado em papel):

Todas as outras regiões

Exceto quando a legislação de proteção do consumidor aplicável exigir, as compras não são reembolsáveis. Se você não estiver satisfeito com nossos Serviços, envie um e-mail para [email protected].

7. ATIVIDADES PROIBIDAS

Você não pode acessar nem usar os Serviços para finalidades diferentes daquelas para as quais os disponibilizamos. Você pode usar os Serviços para criar QR codes para publicidade, atividades comerciais e trabalhos para clientes, sujeito ao nosso Contrato de licença de conteúdo e às restrições abaixo.

Como usuário dos Serviços, você concorda em não:

• Coletar sistematicamente dados ou outros conteúdos dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem nossa autorização por escrito.
• Enganar, fraudar ou induzir a Empresa ou outros usuários ao erro, especialmente para tentar obter informações sensíveis de contas, como senhas de usuários.
• Contornar, desativar ou interferir de outra forma nos recursos de segurança dos Serviços, incluindo os que impedem ou restringem o uso ou a cópia de Conteúdo ou impõem limitações ao uso dos Serviços e/ou do Conteúdo neles incluído.
• Depreciar, prejudicar a reputação ou, de outra forma, causar danos, em nossa opinião, à Empresa e/ou aos Serviços.
• Usar informações obtidas pelos Serviços para assediar, maltratar ou prejudicar outra pessoa.
• Usar indevidamente nossos serviços de suporte ou apresentar denúncias falsas de abuso ou de má conduta.
• Usar os Serviços de forma incompatível com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
• Incorporar os Serviços em quadros de outras páginas ou criar links para os Serviços sem autorização.
• Enviar ou transmitir (ou tentar enviar ou transmitir) vírus, cavalos de Troia ou outros materiais, incluindo o uso excessivo de maiúsculas e spam (publicação contínua de textos repetitivos), que interfiram no uso e aproveitamento ininterruptos dos Serviços por qualquer pessoa ou modifiquem, prejudiquem, perturbem, alterem ou interfiram no uso, nas características, nas funcionalidades, no funcionamento ou na manutenção dos Serviços.
• Usar o sistema de forma automatizada, por exemplo, com scripts para enviar comentários ou mensagens ou com ferramentas de mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados, exceto pela nossa API oficial e de acordo com nossos Termos de uso da API.
• Remover de qualquer Conteúdo os avisos de direitos autorais ou de outros direitos de propriedade.
• Tentar se passar por outro usuário ou pessoa ou usar o nome de usuário de outra pessoa.
• Enviar ou transmitir (ou tentar enviar ou transmitir) materiais que funcionem como mecanismos passivos ou ativos de coleta ou transmissão de informações, incluindo, entre outros, imagens GIF transparentes, pixels de 1x1, web bugs, cookies ou dispositivos semelhantes (às vezes chamados de “spyware”, “mecanismos de coleta passiva” ou “PCMs”).
• Interferir nos Serviços, perturbá-los ou impor uma carga excessiva aos Serviços ou às redes ou aos serviços conectados a eles.
• Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar nossos funcionários ou representantes envolvidos na prestação de qualquer parte dos Serviços a você.
• Tentar contornar quaisquer medidas dos Serviços destinadas a impedir ou restringir o acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles.
• Copiar ou adaptar o software dos Serviços, incluindo, entre outros, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.
• Exceto quando permitido pela legislação aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que integre os Serviços ou faça parte deles de alguma forma.
• Exceto no âmbito do uso normal de mecanismos de busca ou navegadores de Internet, usar, executar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, entre outros, spiders, robôs, ferramentas de trapaça, scrapers ou leitores off-line que acessem os Serviços, ou usar ou executar scripts ou outros softwares não autorizados.
• Usar um agente de compras para fazer compras nos Serviços.
• Usar os Serviços sem autorização, incluindo coletar nomes de usuário e/ou endereços de e-mail por meios eletrônicos ou outros para enviar e-mails não solicitados, ou criar contas de usuário por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
• Usar os Serviços para criar ou operar um serviço concorrente de criação de QR codes.
• Usar os Serviços para anunciar ou oferecer bens ou serviços em violação destes Termos Jurídicos ou da legislação aplicável.
• Vender ou transferir seu perfil de outra forma.
• Criar QR codes que levem a conteúdos maliciosos, fraudulentos, de phishing ou ilegais.
• Usar os recursos de criação de QR codes com IA para criar conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros, representem pessoas reais sem seu consentimento ou incluam imagens prejudiciais, de ódio ou ilegais.

8. CONTRIBUIÇÕES DOS USUÁRIOS

Os Serviços podem convidar você a conversar, contribuir ou participar de blogs, painéis de mensagens, fóruns on-line e outros recursos, e podem permitir que você crie, envie, publique, exiba, transmita, execute, distribua ou difunda conteúdos e materiais para nós ou nos Serviços, incluindo, entre outros, textos, escritos, vídeo, áudio, fotografias, elementos gráficos, comentários, sugestões, informações pessoais ou outros materiais (em conjunto, “Contribuições”). As Contribuições podem ser visualizadas por outros usuários dos Serviços e por sites de terceiros. Assim, as Contribuições que você transmitir podem ser tratadas como não confidenciais e não sujeitas a direitos exclusivos. Ao criar ou disponibilizar Contribuições, você declara e garante que:

• A criação, distribuição, transmissão, exibição ou execução públicas, bem como o acesso, o download ou a cópia das suas Contribuições, não infringem nem infringirão direitos de propriedade de terceiros, incluindo, entre outros, direitos autorais, patentes, marcas, segredos comerciais ou direitos morais.
• Você é o criador e titular das suas Contribuições ou possui as licenças, direitos, consentimentos, isenções de responsabilidade e autorizações necessários para usá-las e para autorizar a nós, aos Serviços e a outros usuários dos Serviços a usá-las de qualquer forma prevista nos Serviços e nestes Termos Jurídicos.
• Você possui o consentimento por escrito, a isenção de responsabilidade e/ou a autorização de cada pessoa identificável nas suas Contribuições para usar o respectivo nome ou imagem e permitir a inclusão e o uso das suas Contribuições de qualquer forma prevista nos Serviços e nestes Termos Jurídicos.
• Suas Contribuições não são falsas, inexatas ou enganosas.
• Suas Contribuições não constituem publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas de pirâmide, correntes de mensagens, spam, envios em massa ou outras formas de solicitação.
• Suas Contribuições não são obscenas, indecentes, lascivas, repugnantes, violentas, assediadoras, difamatórias, caluniosas ou censuráveis por outro motivo (conforme nossa avaliação).
• Suas Contribuições não ridicularizam, depreciam, intimidam ou maltratam ninguém, nem zombam de qualquer pessoa.
• Suas Contribuições não são usadas para assediar ou ameaçar (no sentido jurídico desses termos) outra pessoa nem para promover violência contra uma pessoa ou um grupo específico.
• Suas Contribuições não violam qualquer lei, regulamento ou norma aplicável.
• Suas Contribuições não violam os direitos de privacidade ou de exploração da imagem de terceiros.
• Suas Contribuições não violam qualquer lei aplicável relativa à pornografia infantil ou destinada a proteger a saúde ou o bem-estar de menores de idade.
• Suas Contribuições não incluem comentários ofensivos relacionados a raça, origem nacional, gênero, preferência sexual ou deficiência física.
• Suas Contribuições não violam de outra forma, nem têm links para materiais que violem, qualquer disposição destes Termos Jurídicos ou qualquer lei ou regulamento aplicável.

Qualquer uso dos Serviços contrário ao disposto acima viola estes Termos Jurídicos e pode resultar, entre outras consequências, no encerramento ou na suspensão dos seus direitos de uso dos Serviços.

9. LICENÇA SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES

Ao publicar suas Contribuições em qualquer parte dos Serviços, você nos concede automaticamente, e declara e garante ter o direito de nos conceder, um direito e uma licença irrestritos, ilimitados, irrevogáveis, perpétuos, não exclusivos, transferíveis, isentos de royalties, integralmente pagos e válidos em todo o mundo para hospedar, usar, copiar, reproduzir, divulgar, vender, revender, publicar, difundir, alterar o título, arquivar, armazenar, guardar em cache, executar publicamente, exibir publicamente, reformatar, traduzir, transmitir, extrair trechos (no todo ou em parte) e distribuir essas Contribuições (incluindo, sem limitação, sua imagem e voz) para qualquer finalidade, comercial, publicitária ou outra, bem como criar obras derivadas dessas Contribuições ou incorporá-las a outras obras e conceder e autorizar sublicenças desses direitos. O uso e a distribuição podem ocorrer em quaisquer formatos e por quaisquer meios de comunicação.

Essa licença se aplica a qualquer forma, meio ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida no futuro e inclui o uso do seu nome, do nome da sua empresa e do nome da sua franquia, conforme aplicável, bem como das marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos e imagens pessoais e comerciais que você fornecer. Na medida permitida pela legislação aplicável, você renuncia a todos os direitos morais sobre suas Contribuições e garante que não foram feitas outras reivindicações de direitos morais sobre elas.

Não reivindicamos a titularidade das suas Contribuições. Você mantém a plena titularidade de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados. Não somos responsáveis por afirmações ou declarações nas Contribuições que você disponibilizar em qualquer área dos Serviços. Você é o único responsável por suas Contribuições aos Serviços e concorda expressamente em nos isentar de toda e qualquer responsabilidade e em não mover ações judiciais contra nós em relação às suas Contribuições.

Temos o direito, a nosso exclusivo e absoluto critério, (1) de editar, suprimir trechos ou alterar de outra forma quaisquer Contribuições; (2) de reclassificar Contribuições para colocá-las em locais mais adequados dos Serviços; e (3) de analisar previamente ou excluir Contribuições a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Não temos a obrigação de monitorar suas Contribuições.

10. CONTEÚDO GERADO POR IA

Titularidade dos QR codes gerados por IA

Quando você usa nossos recursos de criação de QR codes com IA, os designs de QR codes e os resultados artísticos obtidos (“Resultados de IA”) pertencem a você, sujeitos às seguintes condições:

• Você tem uma conta válida e ativa e cumpre estes Termos Jurídicos.
• Os Resultados de IA foram gerados com seus próprios comandos de texto, imagens e outros dados de entrada.
• Os Resultados de IA não infringem direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Limitações e isenções de garantias

Você reconhece e concorda que:

• O conteúdo gerado por IA pode ocasionalmente produzir resultados inesperados, inexatos ou imperfeitos. Não garantimos que os Resultados de IA atendam aos seus requisitos ou às suas expectativas específicas.
• Os Resultados de IA são gerados por serviços de IA de terceiros (Anthropic, OpenAI). Embora tenhamos acordos contratuais com esses fornecedores, não podemos garantir o comportamento dos seus modelos de IA.
• Você é o único responsável por analisar os Resultados de IA antes de usá-los comercialmente. Recomendamos verificar se os Resultados de IA não se assemelham involuntariamente a marcas existentes, obras protegidas por direitos autorais ou à imagem de pessoas reais.
• Reservamo-nos o direito de recusar, remover ou desativar conteúdo gerado por IA que viole estes Termos Jurídicos ou a legislação aplicável.

Usos proibidos da IA

Você não pode usar os recursos de IA dos nossos Serviços para:

• Gerar conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Criar deepfakes ou representações enganosas de pessoas reais.
• Gerar conteúdo ilegal, prejudicial, de ódio, violento, sexualmente explícito ou discriminatório.
• Tentar extrair, fazer engenharia reversa ou reproduzir os modelos de IA subjacentes ou seus dados de treinamento.
• Gerar conteúdo para campanhas de desinformação, spam ou atividades fraudulentas.

11. TERMOS DE USO DA API

Acesso à API

Podemos disponibilizar acesso aos nossos Serviços por uma interface de programação de aplicativos (“API”). O acesso à API está sujeito a estes Termos Jurídicos e a qualquer documentação adicional específica da API que forneçamos. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o acesso à API a qualquer momento.

Restrições de uso da API

Ao usar nossa API, você concorda em:

• Cumprir todos os limites de frequência de requisições e cotas de uso especificados na documentação da API.
• Autenticar todas as requisições à API com credenciais válidas emitidas para sua conta.
• Não compartilhar, vender ou redistribuir suas credenciais da API a terceiros.
• Não usar a API para criar um produto ou serviço concorrente.
• Não contornar nem tentar contornar limites de frequência de requisições, mecanismos de limitação ou controles de acesso.

Disponibilidade e responsabilidade da API

A disponibilidade da API é coberta pelo nosso Acordo de nível de serviço, que se aplica a todos os usuários dos Serviços. Os usuários afetados com assinaturas recorrentes pagas são elegíveis aos créditos de serviço previstos nesse acordo; não é necessário um contrato empresarial. Não garantimos acesso ininterrupto ou livre de erros à API. Quaisquer limitações de responsabilidade nestes Termos Jurídicos estão sujeitas aos compromissos de disponibilidade e às disposições sobre créditos de serviço expressamente previstos no Acordo de nível de serviço.

Titularidade dos resultados da API

Os QR codes e outros resultados gerados pela API estão sujeitos aos mesmos termos de titularidade que os gerados pela interface web, conforme descrito na seção “Conteúdo gerado por IA” acima.

12. REGRAS PARA AVALIAÇÕES

Podemos disponibilizar áreas dos Serviços para deixar avaliações ou classificações. Ao publicar uma avaliação, você deve cumprir os seguintes critérios: (1) deve ter experiência direta com a pessoa ou entidade avaliada; (2) suas avaliações não devem conter palavrões ofensivos nem linguagem abusiva, racista, ofensiva ou de ódio; (3) suas avaliações não devem conter referências discriminatórias baseadas em religião, raça, gênero, origem nacional, idade, estado civil, orientação sexual ou deficiência; (4) suas avaliações não devem conter referências a atividades ilegais; (5) você não deve ter vínculos com concorrentes se publicar avaliações negativas; (6) não deve tirar conclusões sobre a legalidade de uma conduta; (7) não pode publicar afirmações falsas ou enganosas; e (8) não pode organizar campanhas para incentivar outras pessoas a publicar avaliações, positivas ou negativas.

Podemos aceitar, rejeitar ou remover avaliações a nosso exclusivo critério. Não temos qualquer obrigação de analisar previamente ou excluir avaliações, mesmo que alguém as considere censuráveis ou inexatas. Não endossamos as avaliações, que não representam necessariamente nossas opiniões ou as de quaisquer entidades afiliadas ou parceiros. Não assumimos responsabilidade por qualquer avaliação nem por reclamações, responsabilidades ou perdas resultantes dela. Ao publicar uma avaliação, você nos concede um direito e uma licença perpétuos, não exclusivos, válidos em todo o mundo, isentos de royalties, integralmente pagos, transferíveis e sublicenciáveis para reproduzir, modificar, traduzir, transmitir por qualquer meio, exibir, executar e/ou distribuir todo o conteúdo referente à avaliação.

13. GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorar os Serviços para detectar violações destes Termos Jurídicos; (2) tomar medidas legais adequadas contra quem, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos Jurídicos, incluindo, entre outras medidas, denunciar esse usuário às autoridades policiais; (3) a nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida tecnicamente possível) quaisquer Contribuições suas ou parte delas; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso prévio ou responsabilidade, remover dos Serviços ou desativar todos os arquivos e conteúdos de tamanho excessivo ou que sobrecarreguem nossos sistemas de qualquer forma; e (5) gerenciar os Serviços de modo a proteger nossos direitos e bens e facilitar seu funcionamento correto.

14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Valorizamos a privacidade e a segurança dos dados. Consulte nossa Política de privacidade. Ao usar os Serviços, você concorda em cumprir nossa Política de privacidade, que integra estes Termos Jurídicos.

Nossa hospedagem principal está na União Europeia (França e Países Baixos). Alguns fornecedores podem tratar dados pessoais em outros países, conforme descrito em nossa Política de privacidade. Essa política explica as transferências internacionais e as salvaguardas aplicáveis. A aceitação destes Termos Jurídicos ou a continuidade do uso dos Serviços não substitui qualquer consentimento separado exigido pela legislação de proteção de dados aplicável.

15. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO

Estes Termos Jurídicos permanecem plenamente em vigor enquanto você usar os Serviços. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS JURÍDICOS, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E O USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO PREVISTO NESTES TERMOS JURÍDICOS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS ENCERRAR SEU USO OU SUA PARTICIPAÇÃO NOS SERVIÇOS OU EXCLUIR SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA PUBLICADO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se encerrarmos ou suspendermos sua conta por qualquer motivo, você estará proibido de se cadastrar e criar uma nova conta em seu nome, sob um nome falso ou emprestado ou em nome de terceiros, mesmo que atue em representação desses terceiros. Além de encerrar ou suspender a conta, reservamo-nos o direito de tomar medidas legais adequadas, incluindo, entre outras, ações cíveis, criminais e medidas inibitórias.

16. ALTERAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. No entanto, não temos a obrigação de atualizar as informações dos Serviços. Sem prejuízo dos nossos compromissos expressos no Acordo de nível de serviço, não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preços, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

Não podemos garantir que os Serviços estejam sempre disponíveis. Podemos ter problemas de hardware, software ou outros, ou precisar realizar manutenção dos Serviços, o que pode causar interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, revisar, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar de outra forma os Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso prévio. Exceto pelos compromissos e créditos de serviço expressamente previstos no Acordo de nível de serviço, não somos responsáveis por perdas, danos ou inconvenientes causados pela impossibilidade de acessar ou usar os Serviços durante períodos de indisponibilidade ou descontinuação. Nada nesta seção limita os compromissos de disponibilidade, resposta do suporte, aviso de manutenção, comunicação de incidentes ou notificação de alterações previstos no Acordo de nível de serviço. Além desses compromissos expressos, estes Termos Jurídicos não nos obrigam a fornecer correções, atualizações ou versões específicas.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos Jurídicos são regidos e interpretados de acordo com a legislação francesa, ficando expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se sua residência habitual for na UE e você for consumidor, também terá a proteção das disposições obrigatórias da legislação do seu país de residência. A Supernovae e você concordam em se submeter à jurisdição não exclusiva dos tribunais franceses, o que significa que você pode mover uma ação para defender seus direitos de consumidor relativos a estes Termos Jurídicos na França ou no país da UE onde reside.

18. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Para apresentar uma reclamação relativa aos Serviços, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou escreva para Supernovae, 27 Rue Wurtz, 91260 Juvisy-sur-Orge, France. Descreva o problema e forneça as informações necessárias para identificar a transação em questão.

Se sua reclamação não for resolvida amigavelmente, você poderá recorrer aos meios previstos na legislação aplicável. Se você for consumidor, nada nesta seção implica renúncia ou restrição dos seus direitos legais, incluindo qualquer direito de buscar mediação de conflitos de consumo.

19. CORREÇÕES

As informações dos Serviços podem conter erros de digitação, inexatidões ou omissões, incluindo em descrições, preços, disponibilidade e outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações dos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

20. ISENÇÃO DE GARANTIAS

NADA NESTA SEÇÃO LIMITA NOSSOS COMPROMISSOS EXPRESSOS NO ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO. AS ISENÇÕES DE GARANTIAS ABAIXO NÃO SE APLICAM ÀS GARANTIAS OU AOS MEIOS DE DEFESA OBRIGATÓRIOS CONFERIDOS POR LEI AOS CONSUMIDORES, INCLUINDO OS RELATIVOS A CONTEÚDOS E SERVIÇOS DIGITAIS.

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E CONFORME DISPONÍVEIS. VOCÊ CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS É FEITO POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS AOS SERVIÇOS E AO SEU USO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO PRESTAMOS GARANTIAS NEM FAZEMOS DECLARAÇÕES SOBRE A EXATIDÃO OU INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SITES OU APLICATIVOS MÓVEIS VINCULADOS A ELES, E NÃO ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR (1) ERROS, INCORREÇÕES OU INEXATIDÕES DE CONTEÚDOS E MATERIAIS, (2) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO ACESSO E DO USO DOS SERVIÇOS, (3) ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU DE QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS E/OU FINANCEIRAS NELES ARMAZENADAS, (4) INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÕES DE OU PARA OS SERVIÇOS, (5) FALHAS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU ELEMENTOS SEMELHANTES TRANSMITIDOS AOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES POR TERCEIROS E/OU (6) ERROS OU OMISSÕES EM CONTEÚDOS E MATERIAIS OU QUAISQUER PERDAS OU DANOS RESULTANTES DO USO DE CONTEÚDOS PUBLICADOS, TRANSMITIDOS OU DISPONIBILIZADOS DE OUTRA FORMA PELOS SERVIÇOS. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS OU ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS PELOS SERVIÇOS, POR SITES COM HIPERLINKS OU POR SITES OU APLICATIVOS MÓVEIS APRESENTADOS EM BANNERS OU OUTRA PUBLICIDADE, E NÃO SEREMOS PARTE NEM RESPONSÁVEIS, DE QUALQUER FORMA, PELO MONITORAMENTO DE TRANSAÇÕES ENTRE VOCÊ E TERCEIROS QUE FORNEÇAM PRODUTOS OU SERVIÇOS. ASSIM COMO NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER CONTEXTO, VOCÊ DEVE AGIR COM DISCERNIMENTO E TOMAR AS PRECAUÇÕES ADEQUADAS.

QUANTO AO CONTEÚDO GERADO POR IA, NÃO PRESTAMOS GARANTIAS SOBRE A EXATIDÃO, QUALIDADE, ORIGINALIDADE OU ADEQUAÇÃO DOS RESULTADOS DE IA A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. OS DESIGNS DE QR CODES GERADOS POR IA PODEM OCASIONALMENTE PRODUZIR RESULTADOS INESPERADOS, E VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR ANALISAR E APROVAR QUALQUER CONTEÚDO GERADO POR IA ANTES DE USÁ-LO.

21. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

AS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO NÃO EXCLUEM NEM REDUZEM SUA ELEGIBILIDADE AOS CRÉDITOS DE SERVIÇO EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO. ELAS NÃO SE APLICAM AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES À INDENIZAÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DAS NOSSAS OBRIGAÇÕES NEM A QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NÃO PERMITA EXCLUIR OU LIMITAR.

EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS, NOSSOS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDAS DE RECEITA, PERDAS DE DADOS OU OUTROS DANOS RESULTANTES DO USO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. SEM PREJUÍZO DA EXCEÇÃO RELATIVA AOS CRÉDITOS DE SERVIÇO INDICADA ACIMA, NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ, POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, FICARÁ SEMPRE LIMITADA AO VALOR QUE VOCÊ NOS TENHA PAGO, SE APLICÁVEL, DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO SURGIMENTO DA CAUSA DA AÇÃO.

22. INDENIZAÇÃO

A obrigação contratual de indenização abaixo se aplica apenas a clientes empresariais e somente na medida permitida pela legislação aplicável. Se você for consumidor, sua responsabilidade será determinada pela legislação aplicável.

Você concorda em nos defender, indenizar e isentar de responsabilidade, incluindo nossas subsidiárias, entidades afiliadas e os respectivos dirigentes, representantes, parceiros e funcionários, em relação a quaisquer perdas, danos, responsabilidades, reclamações ou demandas apresentadas por terceiros, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, decorrentes de: (1) suas Contribuições; (2) uso dos Serviços; (3) violação destes Termos Jurídicos; (4) qualquer violação das suas declarações e garantias previstas nestes Termos Jurídicos; (5) sua violação de direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual; (6) qualquer ato manifestamente prejudicial contra outro usuário dos Serviços com quem você tenha se conectado pelos Serviços; ou (7) qualquer uso indevido de conteúdo gerado por IA, incluindo reclamações decorrentes de Resultados de IA que infrinjam direitos de terceiros. Sem prejuízo do disposto acima, reservamo-nos o direito de assumir, às suas custas, a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto pelo qual você tenha a obrigação de nos indenizar, e você concorda em colaborar, às suas custas, com nossa defesa contra essas reclamações. Empregaremos esforços razoáveis para notificar você de qualquer reclamação, ação ou processo sujeito a essa obrigação de indenização assim que soubermos dele.

23. DADOS DO USUÁRIO

Manteremos determinados dados que você transmitir aos Serviços para gerenciar o desempenho dos Serviços, bem como dados relativos ao seu uso dos Serviços. Embora façamos backups regulares dos dados, você é o único responsável pelos dados que transmite ou que se relacionam a atividades que tenha realizado pelos Serviços. Nossa responsabilidade pela perda ou corrupção desses dados é determinada pela legislação aplicável e pela Seção 21, sem prejuízo das obrigações do nosso Acordo de Processamento de Dados quando aplicável. Nada nesta seção implica renúncia aos seus direitos legais obrigatórios.

24. COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÔNICAS

Visitar os Serviços, enviar e-mails para nós e preencher formulários on-line constituem comunicações eletrônicas. Você consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os acordos, avisos, informações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente, por e-mail e nos Serviços, atendem às exigências legais de forma escrita dessas comunicações. VOCÊ CONCORDA COM O USO DE ASSINATURAS, CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTROS ELETRÔNICOS, BEM COMO COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU PELOS SERVIÇOS. Essas disposições se aplicam apenas quando a forma eletrônica é legalmente permitida. Elas não implicam renúncia a exigências obrigatórias relativas a assinaturas, entrega ou retenção de registros, pagamentos, reembolsos ou créditos, nem ao seu direito de receber informações em um suporte duradouro quando a lei exigir.

25. USUÁRIOS E RESIDENTES DA CALIFÓRNIA

Se uma reclamação apresentada à Empresa não for resolvida satisfatoriamente, você pode entrar em contato com a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs por escrito para 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, California 95834, ou por telefone pelos números (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.

26. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos Jurídicos e quaisquer políticas ou regras operacionais que publiquemos nos Serviços ou em relação aos Serviços constituem a totalidade do acordo e entendimento entre você e nós. A falta de exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos Jurídicos não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos Jurídicos produzem efeitos na máxima medida permitida por lei. Podemos ceder a terceiros quaisquer ou todos os nossos direitos e obrigações a qualquer momento. Não seremos responsáveis por perdas, danos, atrasos ou omissões de atuação causados por circunstâncias fora do nosso controle razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos Jurídicos for considerada ilegal, nula ou inexequível, ela será considerada separável dos Termos Jurídicos e não afetará a validade e a exigibilidade das demais disposições. Estes Termos Jurídicos ou o uso dos Serviços não criam qualquer relação de empreendimento conjunto, sociedade, emprego ou representação entre você e nós. Estes Termos Jurídicos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável. Sua forma eletrônica não afeta a validade quando permitida por lei, sem renúncia às exigências obrigatórias de assinatura, informação, suporte duradouro ou proteção do consumidor.

27. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Para resolver uma reclamação relativa aos Serviços ou obter mais informações sobre seu uso, entre em contato pelos dados abaixo:

Supernovae 27 Rue Wurtz Juvisy-sur-Orge, Ile-de-France 91260 France [email protected]