Licença de conteúdo do QR Code AI

ACORDO DE LICENÇA DE CONTEÚDO

Última atualização: 2 de março de 2026

Este Acordo de Licença de Conteúdo («Licença») descreve os direitos que lhe são concedidos quando cria um QR code através do QR Code AI («Serviço»), operado pela Supernovae («Empresa», «nós»). Ao utilizar o Serviço para criar um QR code, o utilizador («Criador») aceita os termos desta Licença, os nossos Termos de serviço e a nossa Política de privacidade.

1. CONCESSÃO DA LICENÇA

Quando cria um QR code através do QR Code AI, concedemos-lhe uma licença perpétua, não exclusiva, intransmissível, mundial e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar e distribuir esse QR code para as Utilizações Permitidas definidas na Secção 2 abaixo («Licença de Conteúdo»).

Esta Licença aplica-se a:

• QR codes criados com ferramentas de design padrão (cores, formas, logótipos)
• QR codes gerados através das nossas funcionalidades de IA
• Todos os formatos exportados (PNG, SVG, PDF, etc.)

A licença é-lhe concedida no momento em que exporta ou descarrega o QR code. Não é necessária qualquer compra ou registo adicional.

2. UTILIZAÇÕES PERMITIDAS

Pode utilizar os seus QR codes para as seguintes finalidades:

1. Publicidade e promoção: Materiais impressos, embalagens de produtos, apresentações, brochuras, folhetos, cartazes e projetos promocionais, sem limites de reprodução
2. Utilização digital: Websites, blogues, publicações nas redes sociais, newsletters por email e publicações online
3. Produtos físicos: Artigos comerciais, cartões de visita, etiquetas, embalagens, sinalética e outros artigos impressos para uso pessoal ou comercial
4. Utilização comercial: Utilização relacionada com a sua atividade, produtos ou serviços, incluindo a revenda de produtos que incorporem os seus QR codes
5. Trabalhos para clientes: Transferência de um QR code para um único cliente, para utilização por esse cliente, nos termos da Secção 3
6. Utilização educativa: Projetos escolares ou universitários
7. Entretenimento: Livros, revistas, vídeos e outros meios de comunicação

3. DIREITOS ADICIONAIS PARA DESIGNS DE CLIENTES

Pode transferir um QR code que criou para um cliente, para utilização pelo próprio cliente, desde que:

1. Celebre um acordo escrito com o cliente que estabeleça que a utilização deve cumprir esta Licença
2. Continue responsável pelo cumprimento destes termos por parte do cliente
3. Cada QR code seja transferido apenas para um único cliente

Não pode sublicenciar nem transferir a própria Licença para o cliente para utilizações que não se relacionem com os QR codes específicos que criou para esse cliente.

4. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Não pode:

1. Sublicenciar, revender, alugar, emprestar, ceder ou de outro modo transferir a Licença ou os direitos concedidos ao abrigo desta Licença (exceto conforme permitido na Secção 3)
2. Utilizar como marca de produtos ou serviços: Utilizar o QR code ou quaisquer elementos de marca do QR Code AI como parte de uma marca, marca figurativa, nome comercial ou marca de serviços
3. Distribuir de forma autónoma: Apresentar QR codes em websites ou plataformas destinados principalmente à venda, ao licenciamento ou à distribuição de produtos «a pedido» (por exemplo, mercados de modelos ou bancos de recursos), nos quais o QR code seja o produto principal
4. Reivindicar propriedade exclusiva: Reivindicar direitos exclusivos sobre a nossa tecnologia subjacente, os nossos elementos de marca ou o conteúdo de terceiros incorporado no QR code. Esta restrição não o impede de se identificar como criador do seu próprio design de QR code.
5. Utilizar para fins ilegais ou prejudiciais: Utilizar o QR code para phishing, malware, fraude, discurso de ódio ou qualquer finalidade ilegal ou prejudicial (consulte a nossa página Reportar abuso)
6. Utilizar em concorrência: Utilizar o QR code para explorar um serviço concorrente de geração de QR codes, incluindo a disponibilização de QR codes para descarregamento ou venda como produtos autónomos. Esta restrição não proíbe os trabalhos para clientes permitidos na Secção 3.
7. Remover avisos: Remover quaisquer avisos de direitos de autor, marcas ou direitos de propriedade do QR code ou dos materiais associados
8. Treinar IA ou modelos de aprendizagem automática: Utilizar o QR code para aprendizagem automática, treino de IA ou tecnologias concebidas para identificar pessoas singulares

5. CONTEÚDO DE TERCEIROS

Se incorporar conteúdo de terceiros (como logótipos, imagens ou marcas) no seu QR code, é o único responsável por garantir que dispõe dos direitos necessários para utilizar esse conteúdo. Não concedemos quaisquer direitos sobre conteúdo de terceiros. Não pode utilizar conteúdo de terceiros de forma a violar os direitos de outras pessoas.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O QR Code AI e a Supernovae reservam todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos ao abrigo desta Licença. Mantemos a propriedade do Serviço, da nossa tecnologia e dos nossos elementos de marca. Esta Licença não lhe concede quaisquer direitos sobre as nossas marcas, logótipos ou sobre a própria plataforma QR Code AI.

7. CONTEÚDO GERADO POR IA

Os QR codes gerados através das nossas funcionalidades de IA estão sujeitos à mesma Licença que os QR codes criados com as nossas ferramentas padrão. São-lhe concedidos os mesmos direitos perpétuos e isentos de royalties para as Utilizações Permitidas. Os nossos Termos de serviço contêm disposições adicionais relativas ao conteúdo gerado por IA.

8. CESSAÇÃO

Pode fazer cessar esta Licença deixando de utilizar o QR code e destruindo todas as cópias. Podemos fazer cessar esta Licença se não cumprir algum dos seus termos. Após a cessação, deve interromper imediatamente toda a utilização dos QR codes afetados e destruir ou eliminar todas as cópias.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

O Serviço e esta Licença são disponibilizados «tal como estão». Não garantimos que a sua utilização do QR code não viole direitos de terceiros. É o único responsável por determinar se a sua utilização exige direitos adicionais ou autorizações de utilização.

10. COMO OBTER UMA LICENÇA

Para a utilização padrão, a licença é concedida automaticamente quando cria e exporta um QR code. Não são necessários passos adicionais. Para licenciamento empresarial, acordos de marca branca ou necessidades específicas, consulte a nossa página Adquirir licença ou contacte-nos através de [email protected].

11. CONTACTO

Para questões sobre esta Licença:

Email: [email protected]

Supernovae 27 Rue Wurtz Juvisy-sur-Orge, Ile-de-France 91260 France